Biomas do Brasil

Fonte: IBAMA

O IBAMA disponibiliza na internet, através de seu site,Ibama/siscom o mapa dos Biomas do Brasil, para que possamos compreender melhor a importância de proteger a nossa diversidade biológica, através da proteção dos ecossistemas.

O IBAMA tem em seu organograma um órgão criado através de um acordo com o Ministério do meio Ambiente chamado Centro de Sensoriamento Remoto, que desenvolveu uma ferramenta muito útil, para monitorar o desmatamento dos biomas brasileiros  via satélite chamado SISCOM – Sistema Compartilhado de Informações Ambientais. Esta ferramenta pode ser acessada via internet para consultas de dados geográficos. 

Explicando os instrumentos do novo Código Florestal

01)

 a)RL - Reserva Legal; b)RA - Reserva Ambiental; c)APP - Área de Preservação Permanente; d)AS - Servidão Ambiental;e) AUR- Área de uso Restrito f) PMS-Plano de Manejo Sustentável (1- Regeneração; 2-Recomposição; 3-CA - Compensação Ambiental no caso de incidência de crime ambiental e ou de exploração de atividade potencialmente poluidora ;  4-Reserva Legal em Condomínio;5- Inventário Florestal 6- Atividade de Alto Impacto Ambiental; 7- Atividade de Baixo Impacto Ambiental; 8-Georeferenciamento i) SINCAR- Sistema de Cadastro Ambiental Rural j)CAR – Cadastro Ambiental Rural; k) PRA-Programa de Recuperação Ambienta;

Ler na íntegra

Interpretando o novo Código Florestal

        

Desde a entrada em vigor do Novo Código Florestal a Lei 12.651  em Maio de 2012 os tribunais estaduais têm reconhecido a sua constitucionalidade , determinando sua aplicação imediata..

Assim , as decisões em sede de direito ambiental de primeira instância que não forem de encontro às novas normas  não permitindo que a proteção ambiental seja plena e que a regeneração dos biomas degradados aconteça podem ser revertidas na Câmara Ambiental do Tribunal de Justiça. Os desembargadores já estão aplicando as novas normas..
A Lei 12.651 de 2012 foi regulamentada pela Instrução Normativa nº2 do Ministério do Meio Ambiente que instituiu a forma como proceder para elaborar e preencher o CAR- Cadastramento Ambiental Rural que trará ao Poder Executivo a realidade de 5 milhões e quatrocentas propriedades rurais brasileiras que começou a valer a partir de 06 de maio de 2014 e que foi recentemente prorrogada para 06 de maio de 2016.  
Além disso , o Decreto nº 8.235 de 05 de Agosto de 2014 deve ser observado ,pois ele regulamenta os principais instrumentos de implementação do Código Florestal: o CAR- Cadastramento Ambiental Rural e o PRA- Programa de Recuperação Ambiental.
O referido decreto trata da regularização das áreas de Preservação Permanente- APPs, de Reserva Legal,e de Áreas de Uso Restrito mediante recuperação, recomposição,regeneração ou compensação e para tal orienta que o proprietário primeiramente se insira no CAR.
Ler na integra

g1.globo.com/natureza

Este é o link para que você possa acessar e ver com mais detalhes os vetos presidenciais à mp. do Código Florestal 

Nesta quinta-feira (18), o Diário Oficial da União publicou o decreto sancionado pela presidente Dilma Rousseff com nove vetos que alteram a medida provisória (MP) do Código Florestal, aprovada pelo Congresso em setembro.
A presidente suspendeu trechos da MP que beneficiavam grandes produtores rurais e decidiu resgatar sua versão do dispositivo que cria regras diferentes de recomposição nas margens de rios, de acordo com o tamanho da propriedade – conhecido como "escadinha".
Entenda o que Dilma mudou no texto da MP:

Várzeas permanecem protegidas
A presidente vetou um parágrafo que não protegia de forma clara as várzeas situadas fora das áreas previstas na "escadinha". A decisão foi justificada porque poderia "provocar dúvidas sobre o alcance do dispositivo, podendo gerar controvérsia jurídica”.
Segundo o professor Ricardo Ribeiro Rodrigues, do departamento de Ciências Biológicas da Universidade de São Paulo (USP), o veto impediu que áreas de várzea – ambiente que regula o fluxo de água e a vida nos rios – ficassem desprotegidas. "As várzeas têm proteção específica e não se incluíam na regra voltada aos rios. O veto aponta que elas permanecem com sua proteção específica", explica.

os vetos da presidente Dilma à MP do Código Florestal

http://g1.globo.com/natureza/noticia/2012/10/entenda-o-que-o-decreto-presidente-vetou-na-mp-do-codigo-florestal

Ontem dia 12 de Julho de 2012 foi aprovado pela Comissão Mista do Congresso o texto base da medida provisória do Código Florestal editado em Maio pela presidente Dilma Rousseff. Foi considerada uma derrota para os ruralistas.
Portanto, está mantida a exigência de recuperação da vegetação às margens de rios entre 5 e 100metros, dependendo do tamanho da propriedade e da largura das correntes d´água, como já previa a medida provisória. No entanto a votação das 342 alterações, ainda por vir, serão votadas em agosto depois do recesso parlamentar. 

Código Florestal Revisado!

O código florestal foi  mudado!

Para ver a integra da Lei Federal nº 12.651 de 2012
e a medida provisória nº571

Para ver a integra do substitutivo do Deputado Aldo Rebelo  

O texto que foi aprovado agora dia 24 de maio na Câmara emenda 164