A importância do operador de direito para a compreensão da legislação:
http://www.juridicamenteverde.com.br/2011/02/entendendo-legislacao-ambiental.html#more
O Decreto do Estado de São Paulo nº 58.107 de 2013 institui a Estratégia para o desenvolvimento sustentável do Estado de São Paulo até 2020 e dá providencias correlatas , além de elencar a legislação ambiental estadual.
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O Decreto do Estado de São Paulo nº 58.107 de 2013 institui a Estratégia para o desenvolvimento sustentável do Estado de São Paulo até 2020 e dá providencias correlatas , além de elencar a legislação ambiental estadual.
