Conferência do Meio Ambiente de 1992 no Rio de Janeiro

Participaram da Rio-92 172 países, representados por aproximadamente 10 mil participantes, incluindo 116 chefes de Estado. Integrantes de cerca de 1.400 organizações não governamentais também receberam credenciais para acompanhar as reuniões. Desde então, o papel dessas entidades foi se tornando cada vez mais importante nas negociações internacionais sobre o meio ambiente. Esta Conferência foi de muita importância para o Meio Ambiente, pois os chefes de Estado dos 172 países estavam presentes e todos realmente focados e dispostos a participar para a preservação ambiental utilizando-se de práticas para mitigar os efeitos da poluição, da emissão de gases causadores do efeito estufa, do desmatamento, enfim uma gestão consciente dos recursos naturais na exploração das atividades econômicas  e cotidianas.
Como resultado desta conferência foram produzidos vários documentos:

RELATÓRIO BRUNDLAND

O Relatório elaborado  pela Comissão do Meio Mundial do Meio Ambiente e Desenvolvimento criado pela ONU em 1980 e presidido pela primeira ministra da Noruega Gro Harlen Brundland retomou os debates sobre as questões ambientais e concluiu que o conceito de sustentabilidade não era compatível com o modelo de civilização praticado isto porque um dos pilares do conceito é a utilização consensiosa   dos recursos naturais para que,  além de atender as necessidades das gerações presentes   não comprometa as necessidades das gerações futuras.
Este conceito é até hoje utilizado como referência e é utilizado em nosso Ordenamento Jurídico na legislação ambiental.

Legislação Ambiental para consulta

Legislação Ambiental Brasileira


Legislação Meio Ambiente, C. Florestal, Resíduos Sólidos


Lei do Meio Ambiente


Portal Jus Brasil - Legislação

Eventos em prol do Meio Ambiente - Dia Internacional do Meio Ambiente

No dia 15 de Dezembro de 1972 a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou aberta a Conferência de Estocolmo , Suécia e, instituiu o dia Internacional do Meio Ambiente: dia 05 de Junho . Foi o primeiro evento importante que tratou da defesa e proteção do Meio Ambiente. Como resultado da conferência foi criado um " Plano de Ação Ambiental" que definiu princípios de preservação e proteção ambiental, além de apoio financeiro e assistência técnica  para comunidades e países mais pobres. Ressaltando a necessidade de utilizar os recursos naturais de forma que eles fossem preservados para as gerações futuras. A conferência de Estocolmo é sempre lembrada como um marco da defesa do Meio Ambiente,  mas suas conquistas foram modestas, pois a consciência ambiental mundial estava em formação e, os efeitos da degradação ambiental ainda não afetavam diretamente o ser humano para  mudar todo o processo produtivo  praticado pelo modelo de civilização em vigor.

Lei de Resíduos sólidos

Não deixe de visitar este portal onde você pode encontrar toda a legislação ambiental inclusive a Lei de Resíduos Sólidos
direitoambiental.jimdo.com/legislação